Pol�tica de Privacidade

1. Informa��es gerais
A presente Pol�tica de Privacidade cont�m informa��es a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou n�o, os dados pessoais dos usu�rios que acessam nosso site, redes sociais de terceiros, atendimento telef�nico, atendimento via aplicativos de comunica��o como whatsapp, reuni�es e eventos. Ou seja, abrange nossas atividades de coleta de dados online e offline. Seu objetivo � esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que s�o coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usu�rio poder� atualizar, gerenciar ou excluir estas informa��es.
Esta Pol�tica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Prote��o de Dados Pessoais - GDPR).
Esta Pol�tica de Privacidade poder� ser atualizada em decorr�ncia de eventual atualiza��o normativa, raz�o pela qual se convida o usu�rio a consultar periodicamente esta se��o.

2. Direitos do usu�rio
A Multisolute se compromete a cumprir as normas previstas na GDPR e LGPD, em respeito aos seguintes princ�pios:
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o processados de forma l�cita, leal e transparente (licitude, lealdade e transpar�ncia);
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o coletados apenas para finalidades determinadas, expl�citas e leg�timas, n�o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat�vel com essas finalidades (limita��o das finalidades);
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o coletados de forma adequada, pertinente e limitada �s necessidades do objetivo para os quais eles s�o processados (minimiza��o dos dados);
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o exatos e atualizados sempre que necess�rio, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando poss�vel (exatid�o);
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o conservados de uma forma que permita a identifica��o dos titulares dos dados apenas durante o per�odo necess�rio para as finalidades para as quais s�o tratados (limita��o da conserva��o);
- Os dados pessoais do usu�rio ser�o tratados de forma segura, protegidos do tratamento n�o autorizado ou il�cito e contra a sua perda, destrui��o ou danifica��o acidental, adotando as medidas t�cnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O detentor dos dados possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais e pelo GDPR:
- Direito de confirma��o e acesso: � o direito do usu�rio de obter do site a confirma��o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s�o ou n�o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retifica��o: � o direito do usu�rio de obter do site, sem demora injustificada, a retifica��o dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito � elimina��o dos dados (direito ao esquecimento): � o direito do usu�rio de ter seus dados apagados dos sistemas e registros da Multisolute;
- Direito � limita��o do tratamento dos dados: � o direito do usu�rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obt�-la quando contesta a exatid�o dos dados, quando o tratamento for il�cito, quando a Multisolute n�o precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecess�rios;
- Direito de oposi��o: � o direito do usu�rio de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situa��o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para defini��o de perfil de marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: � o direito do usu�rio de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido � Multisolute, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom�tica, e o direito de transmitir esses dados a outro fornecedor;
- Direito de n�o ser submetido a decis�es automatizadas: � o direito do usu�rio de n�o ficar sujeito a nenhuma decis�o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini��o de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jur�dica ou que o afete significativamente de forma similar.
O detentor dos dados poder� exercer os seus direitos por meio de comunica��o escrita enviada � Multisolute com o assunto "Privacidade � LGPD/GDPR", especificando:
- Nome completo ou raz�o social, n�mero do CPF (Cadastro de Pessoas F�sicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica, da Receita Federal do Brasil) e endere�o de e-mail do usu�rio e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto � Multisolute;
- Data do pedido e assinatura do detentor dos dados;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exerc�cio de seu direito.
O pedido dever� ser enviado ao e-mail: [email protected].
O detentor dos dados ser� informado em caso de retifica��o ou elimina��o dos seus dados.

3. Dever de n�o fornecer dados de terceiros
A fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usu�rio do site dever� fornecer somente seus dados pessoais, e n�o os de terceiros.

4. Informa��es coletadas
A coleta de dados dos usu�rios se dar� em conformidade com o disposto nesta Pol�tica de Privacidade e depender� do consentimento do usu�rio, sendo este dispens�vel somente nas hip�teses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Geral Prote��o de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados informados no formul�rio de contato de nossos sites
Os dados eventualmente informados pelo usu�rio que utilizar o formul�rio de contato disponibilizados em nossos sites, incluindo o teor da mensagem enviada, ser�o coletados e armazenados.
4.1.2. Dados relacionados � execu��o de contratos firmados com o usu�rio
Para a execu��o de contrato de presta��o de servi�os eventualmente firmado entre a Multisolute e o usu�rio, poder�o ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necess�rios a sua execu��o, incluindo o teor de eventuais comunica��es tidas com o usu�rio.
4.1.3. Newsletter
O endere�o de e-mail cadastrado pelo usu�rio que optar por se inscrever em nossa Newsletter ser� coletado e armazenado at� que o usu�rio solicite seu descadastro.
4.1.4. Dados sens�veis
N�o ser�o coletados dados sens�veis dos usu�rios, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9� e 10� do GDPR e nos arts. 11� e seguintes da Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, n�o haver� coleta dos seguintes dados:
- dados que revelem a origem racial ou �tnica, as opini�es pol�ticas, as convic��es religiosas ou filos�ficas, ou a filia��o sindical do usu�rio;
- dados gen�ticos;
- dados biom�tricos para identificar uma pessoa de forma inequ�voca;
- dados relativos � sa�de do usu�rio;
- dados relativos � vida sexual ou � orienta��o sexual do usu�rio;
- dados relacionados a condena��es penais ou a infra��es ou com medidas de seguran�a conexas.
4.1.5. Coleta de dados n�o previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados n�o previstos expressamente nesta Pol�tica de Privacidade poder�o ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usu�rio, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jur�dico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os servi�os da Multisolute, o usu�rio est� consentindo com a presente Pol�tica de Privacidade.
O usu�rio tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, n�o comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poder� ser feita pelo e-mail: [email protected].
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crian�as menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poder� ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poder�o ainda ser coletados dados pessoais necess�rios para a execu��o e cumprimento dos servi�os contratados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usu�rio apenas ser� realizado em raz�o de interesse leg�timo ou para as hip�teses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obriga��o legal ou regulat�ria pelo controlador;
- para a realiza��o de estudos por �rg�o de pesquisa, garantida, sempre que poss�vel, a anonimiza��o dos dados pessoais;
- quando necess�rio para a execu��o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usu�rio, a pedido do titular dos dados;
- para o exerc�cio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse �ltimo nos termos da Lei n� 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a prote��o da vida ou da incolumidade f�sica do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da sa�de, em procedimento realizado por profissionais da �rea da sa�de ou por entidades sanit�rias;
- quando necess�rio para atender aos interesses leg�timos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote��o dos dados pessoais;
- para a prote��o do cr�dito, inclusive quanto ao disposto na legisla��o pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu�rio coletados pela Multisolute t�m por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usu�rio e a fazer cumprir as solicita��es realizadas por meio do preenchimento de formul�rios.
Os dados pessoais poder�o ser utilizados tamb�m com uma finalidade comercial, para personalizar o conte�do oferecido ao usu�rio, bem como para dar subs�dio � opera��o da Multisolute para a melhora da qualidade e funcionamento de seus servi�os.
A coleta de dados relacionados ou necess�rios � execu��o de um contrato de presta��o de servi�os eventualmente firmado com o usu�rio ter� a finalidade de conferir �s partes seguran�a jur�dica, al�m de facilitar e viabilizar a conclus�o do neg�cio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades n�o previstas nesta Pol�tica de Privacidade somente ocorrer� mediante comunica��o pr�via ao usu�rio, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obriga��es aqui previstos permanecer�o aplic�veis.

4.4. Prazo de conserva��o dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu�rio ser�o conservados por um per�odo n�o superior ao exigido para cumprir os objetivos em raz�o dos quais eles s�o processados.
O per�odo de conserva��o dos dados s�o definidos de acordo com os seguintes crit�rios:
Os dados pessoais dos usu�rios apenas poder�o ser conservados ap�s o t�rmino de seu tratamento nas seguintes hip�teses:
- para o cumprimento de obriga��o legal ou regulat�ria pelo controlador;
- para estudo por �rg�o de pesquisa, garantida, sempre que poss�vel, a anonimiza��o dos dados pessoais;
- para a transfer�ncia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legisla��o;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinat�rios e transfer�ncia dos dados pessoais
Os dados pessoais do usu�rio n�o ser�o compartilhados com terceiros. Ser�o, portanto, tratados apenas pela Multisolute, salvo para efeito de emiss�o de boleto banc�rio e emiss�o de notas ficais, onde os dados pessoais devam ser fornecidos para tais procedimentos, sendo estes parte da presta��o de servi�os efetuada pela Multisolute ao usu�rio.

5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do respons�vel pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, respons�vel pelo tratamento dos dados pessoais do usu�rio, � a pessoa f�sica ou jur�dica, a autoridade p�blica, a ag�ncia ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O respons�vel pelo tratamento dos dados pessoais coletados � a Multisolute, representada por Cl�udio Hernandez e �urea L�cia Santos, que poder�o ser contactados pelo e-mail: [email protected].
O respons�vel pelo tratamento dos dados se encarregar� diretamente do tratamento dos dados pessoais do usu�rio.

5.2. Do encarregado de prote��o de dados (data protection officer)
O encarregado de prote��o de dados (data protection officer) � o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o respons�vel pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obriga��es do site nos termos do GDPR, da Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais e de outras disposi��es de prote��o de dados presentes na legisla��o nacional e internacional, em coopera��o com a autoridade de controle competente.
O encarregado de prote��o de dados (data protection officer) da Multisolute � Cl�udio Hernandez, que poder� ser contactado pelo e-mail: [email protected].

6. Seguran�a no tratamento dos dados pessoais do usu�rio
A Multisolute se compromete a aplicar as medidas t�cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n�o autorizados e de situa��es de destrui��o, perda, altera��o, comunica��o ou difus�o de tais dados.
Para a garantia da seguran�a, ser�o adotadas solu��es que levem em considera��o: as t�cnicas adequadas; os custos de aplica��o; a natureza, o �mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu�rio.
Os sites da Multisolute utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garantem que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmiss�o dos dados entre o servidor e o usu�rio, e em retroalimenta��o, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu�rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usu�rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola��o da seguran�a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A viola��o de dados pessoais � uma viola��o de seguran�a que provoque, de modo acidental ou il�cito, a destrui��o, a perda, a altera��o, a divulga��o ou o acesso n�o autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usu�rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navega��o (cookies)
Nossa Pol�tica de Cookies espec�fica e complementar a esta Pol�tica de Privacidade tem seu pr�prio texto, que pode ser acessado aqui.

8. Reclama��o a uma autoridade de controle
Sem preju�zo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t�m direito a apresentar reclama��o a uma autoridade de controle. A reclama��o poder� ser feita � autoridade da sede do site, do pa�s de resid�ncia habitual do usu�rio, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infra��o.

9. Das altera��es
A presente vers�o desta Pol�tica de Privacidade foi atualizada pela �ltima vez em: 11/08/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso pr�vio, o site as presentes normas, especialmente para adapt�-las �s evolu��es do site Multicursos, seja pela disponibiliza��o de novas funcionalidades, seja pela supress�o ou modifica��o daquelas j� existentes.
Dessa forma, convida-se o usu�rio a consultar periodicamente esta p�gina para verificar as atualiza��es.
Ao utilizar o servi�o ap�s eventuais modifica��es, o usu�rio demonstra sua concord�ncia com as novas normas. Caso discorde de alguma das modifica��es, dever� interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao servi�o de atendimento, se assim o desejar.

10. Do Direito aplic�vel e do foro Para a solu��o das controv�rsias decorrentes do presente instrumento, ser� aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais lit�gios dever�o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.