Lei Geral de Proteção de Dados<br />Lei 13.709/2018

Lei Geral de Proteção de Dados
Lei 13.709/2018
Impactos Corporativos - Obrigações - Sanções

15/08/2019 a 16/08/2019, das 08:30 às 17:30


08:30 às 17:30 27 dias para o Treinamento
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Objetivos:

• Capacitar os participantes a implementar planos de ação para o cumprimento das exigências previstas na GDPR (europeia) e LGPD (brasileira, Lei 13.709/2018);
• Informar sobre os impactos do descumprimento às leis de proteção de dados;
• Conhecer e debater a legislação brasileira e europeia sobre proteção de dados e privacidade.

Público Alvo:

Profissionais das seguintes áreas: Jurídica, Compliance, Administrativa,
Recursos Humanos, Negócios Digitais, Segurança da Informação, Tecnologia da Informação, provenientes de empresas públicas e privadas, com atuação nacional e internacional, que desejam saber sobre proteção de dados pessoais e privacidade de dados.

Programa:

(Baixe o programa aqui)

1. Privacidade e Proteção de Dados
• Evolução histórica da Privacidade e Proteção de Dados
• Direito Constitucional à Privacidade
• Privacidade e Reparação de Danos
• Proteção de dados nas mídias sociais e mercado digital
• Cyber attack, criptografia e blockchain
• Direito ao esquecimento e exclusão de dados

2. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
• Efeitos da LGPD nas organizações
• Aplicabilidade, territorialidade e vigência
• Conceituando Titular, Controlador, Operador, Agentes de Tratamento
• Encarregado e Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Direitos do titular dos dados
• Finalidade específica e consentimento
• Portabilidade de dados pessoais
• Transferência nacional e internacional de dados
• Categorização de dados
• Coleta e tratamento de dados
• Tratamento de Dados Pessoais, Dados Sensíveis, Dados Públicos e
anonimizados
• Tratamento de Dados por Agentes Públicos (possibilidade de transferência
ou compartilhamento de dados a entidades privadas)
• Proteção de dados dos trabalhadores (dados sensíveis, remuneração,
biometria, medicina do trabalho, drogas, testes psicológicos, etc.)
• Proteção à privacidade dos trabalhadores (e-mail, telefones,
geolocalização etc.)
• Transferência internacional de dados
• Avaliação do nível de proteção de dados
• Notificações de violações de dados
• Término do tratamento de dados e eliminação dos dados
• Legislação correlata: Marco Civil da Internet, Código de Defesa do
Consumidor, Código Penal, Lei Anticorrupção, Lei Geral de Telecomunicações, Lei de Cadastro Positivo, Lei de Acesso à Informação, entre outras.

3. GDPR - General Data Protection Regulation: a Lei Europeia acerca de proteção de dados
• Análise do impacto da GDPR no Brasil
• Comparação dos principais conceitos da LGPD e GDPR
• Plano de ação para a proteção de dados pessoais
• Obrigações em caso de violação de dados pessoais
• Notificações compulsórias
• Sanções

4. Segurança da Informação, Governança e Sanções
• Regras de boas práticas de governança
• Autoridade de proteção de dados pessoais
• Oficial de proteção de dados (DPO)
• Diferença entre violação de dados pessoais e violação de segurança
(incidente)
• Notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais à
autoridade de proteção de dados
• Sanções aplicáveis pelo descumprimento da LGPD
• Desafios e recomendações para estar em compliance
• Código de conduta
• Certificação
• Política de Privacidade

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Instrutor(a):

Cleidimar Alvarenga
Advogada com Especialização em RH

Consultora empresarial, com ênfase em Desenvolvimento Organizacional, Gestão de RH e Jurídico-Trabalhista. Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho, MBA Executivo em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Experiência de 20 anos como executiva de RH em empresas de grande porte, nacionais e multinacionais, industriais e de serviços. Desenvolve projetos como Planejamento Estratégico de RH, Desenvolvimento Organizacional, Relações Trabalhistas/Sindicais, T&D, Compensação&Benefícios. Auditora das Normas ISO 9000, ISO 14000, ISO 16000, SA 8000, OHSAS 18000 e FSC. Palestrante e Instrutora de cursos sobre Direito do Trabalho e Gestão e Desenvolvimento de RH.

Localização:

Royal Jardins Hotel
Alameda Jaú, 729
São Paulo-SP  01420-001
Telefone: 4082-0000
Website: http://www.royalhoteis.com.br/royaljardins/hotel-overview.html
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